Código Civil

Senado avança com projeto que proíbe aborto após 22ª semana, mesmo em casos previstos em lei

Em uma sessão esvaziada e marcada por votação simbólica, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um ...

Moreira Alves o único brasileiro, com respeito às normas constitucionais, a exercer a presidência dos 4 Poderes da República

Faleceu em 6 de outubro de 2023, aos 90 anos, aquele que foi considerado por grande parte dos juristas brasileiros o mais importante ministr...

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